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Direito Tributário

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Em defesa das empresas, destacam-se ações e procedimentos direcionados à redução do ônus tributário e prevenção de eventuais penalizações, tais como:







  • Consultoria e planejamento para pagamento de tributos com redução da carga tributária
  • Consultoria para governos municipais para incremento da arrecadação tributária e na gestão dos procedimentos de execução fiscal
  • Atuação em procedimentos administrativos fiscais em todos os níveis
  • Contencioso tributário nas esferas municipal, estadual e federal
    • ajuizamento de ações judiciais para o questionamento da legalidade da cobrança do crédito tributário;
    • ações em defesa do contribuinte buscando anular autos de infração e/ou recuperar tributos recolhidos de forma indevida;
    • ações para obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
  • Pareceres e consultas acerca da interpretação das normas tributárias
  • Obtenção de incentivos fiscais e de regimes especiais da tributação, parcelamentos de débitos e recuperação fiscal
  • Análise de passivo tributário











Atuamos, igualmente, em defesa dos interesses de pessoas físicas e profissionais liberais, destacando-se as seguintes ações e procedimentos:

  • IPVA
  • Imposto de Renda
  • IPTU Progressivo
  • ISS
  • ITCD
  • ITBI
  • Anuidades de classes profissionais
  • Representantes comerciais

 

 

 

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